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Luiz Costa
Artigo ·
há 10 anos
Embargos do Devedor
01. DOS EMBARGOS DO DEVEDOR Conforme podemos notar, o processo de execução, nas palavras do Professor Humberto Teodoro Junior (2011, pag. 405) “Não é a execução um processo dialético. Sua índole não...
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Direito Público
Notícia ·
há 17 anos
Citação por edital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula que trata de citação. A orientação, de número 414, prevê que "a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 8 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: XXXXX-02.2017.8.24.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DEFERIU A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGADA. DISPENSABILIDADE DE JUNTADA DE TODAS AS PEÇAS INDISPENSÁVEIS, PORQU...
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